Projeto reduz encargos do empregador doméstico

Esclarecimento público - TJSP

TJMG extingue ação de cobrança multibilionária

Justiça Federal abre processo contra Edir Macedo

Pagamento parcial da pensão alimentícia não revoga decreto de prisão

Direitos do passageiro de transporte aéreo

TRF pagará beneficiários que ganharam ações de até 60 salários mínimos

Advogado é suspeito de abusar de meninas em MG

Banco do Brasil pagará indenização por saques indevidos de conta de cliente

STJ suspende pagamento de gratificação de R$ 2,5 mi a procuradores

Ação de indenização por danos morais. Inscrição indevida em cadastro de devedores. Pessoa vítima de falsário.

Processual Civil e Tributário. Parcelamento. Depósito em Juízo

Conversão automática do saldo depositado em renda.

Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenizatória por dano moral

Apelação Cível. Sentença de procedência. Recurso da ré.

Compromisso de compra e venda. Atraso. Indenização

Atraso na entrega de imóvel adquirido na planta. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor

Síndico é condenado a prestar serviços comunitários por apropriação indébita em Condomínio

O réu, que ocupava o cargo de síndico do edifício onde morava e teria se apropriado de R$ 22 mil pertencentes ao condomínio, terá que prestar serviços à comunidade pelo período de um ano e quatro meses, além de pagar multa no valor de 15 dias-multa

Viatura policial em perseguição a suspeito não goza de liberdade absoluta no trânsito

Um cidadão que atravessava a rua pela faixa de pedestres, foi vítima de choque por uma viatura policial que não respeitou o sinal vermelho, pois estava em perseguição a um suspeito.

TAM é multada por não restituir ao consumidor valor de passagem aérea não utilizada

O magistrado reconheceu que o Procon agiu dentro de sua zona de atuação, apenas eliminando prática considerada infratora ao direito do consumidor, não invadindo o campo de mérito contratual

Apelação cível. Ação ordinária de indenização por danos morais e materiais.

Compra de veículo. Vício. Responsabilidade do fabricante.

Jornal terá que indenizar homem por sugerir relacionamento amoroso com político

Jornal publicou uma matéria que insinuava que o homem mantinha uma relação amorosa com o político em troca de favores materiais

Torcedores envolvidos em tumulto têm prisão convertida em proibição de ir a estádios

Os torcedores foram detidos pela prática de dano qualificado e formação de quadrilha